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O DTE tornou-se obrigatório em 1º de janeiro de 2026. Entenda o que já está em vigor e os riscos de não acompanhar as notificações eletrônicas.
Não existe uma única Reforma Tributária para todas as empresas: uma matriz de 50 atividades mostra que o estágio de regulamentação varia muito entre setores — de regras já completas a pendências relevantes. Este artigo organiza essas atividades em 4 grupos e explica o que muda para o planejamento tributário de cada empresa.
Entenda o mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária e por que a fase inicial é opcional e restrita ao B2B.
Assinar um parcelamento não "ressuscita" um crédito tributário já prescrito, mesmo com cláusula de confissão irrevogável. Este artigo explica por que a prescrição tributária extingue o próprio crédito (e não apenas o direito de cobrar), o Tema 375 do STJ e o direito do contribuinte de anular o parcelamento e reaver os valores pagos.
Entenda como funcionou o Programa Fique em Dia, quais os descontos oferecidos, e por que vale a pena conferir a dívida antes de aderir a qualquer nova rodada.
Decreto nº 13.075/2026 adia para 2027 a exigência de CNPJ e de documento fiscal da CBS para pessoas físicas alcançadas. Entenda quem é afetado e o que fazer agora.