A Prefeitura de São Paulo mantém, periodicamente, programas de regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa com descontos expressivos sobre juros e multas — o mais recente deles é o Programa Fique em Dia, lançado em outubro de 2025.
Como funcionava a última edição
Na rodada mais recente, o desconto variava conforme a forma de pagamento escolhida:
| Modalidade | Desconto sobre juros | Desconto sobre multa |
|---|---|---|
| Pagamento à vista | 95% | 95% |
| Parcelamento em até 60 vezes | 65% | 55% |
| Parcelamento entre 61 e 120 vezes | 45% | 35% |
Os débitos elegíveis abrangiam fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 — IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas municipais e multas tributárias ou de postura. Ficavam de fora dívidas do Simples Nacional, multas de trânsito ou ambientais, e débitos já incluídos em outros parcelamentos ativos (como PPI ou PAT), salvo exceções previstas no edital. O valor mínimo de parcela era de R$ 50 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.
⚠️ Atenção: o prazo dessa rodada já encerrou
O prazo de adesão a essa edição do programa, inicialmente previsto para dezembro de 2025, foi prorrogado até 30 de junho de 2026 — e esse prazo também já passou. Isso não significa que a oportunidade acabou de vez: a Prefeitura tem reaberto esse tipo de programa mais de uma vez nos últimos anos, então vale acompanhar o portal oficial (fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br) para verificar se uma nova rodada foi aberta.
Antes de aderir a qualquer nova rodada
É recomendável levantar todos os débitos existentes, conferir a exigibilidade de cada um e avaliar se a adesão é de fato a melhor alternativa frente a outras formas de regularização — especialmente quando já existe execução fiscal em curso, garantias prestadas ou discussões administrativas/judiciais sobre o débito.
Como a ADHOC pode ajudar
O diagnóstico da situação fiscal antes da adesão a qualquer parcelamento ajuda a evitar a inclusão de débitos que poderiam ser questionados ou que já estariam prescritos.
Perguntas frequentes
O Programa Fique em Dia ainda está aberto?
A rodada mais recente (edição 2025/2026) encerrou em 30 de junho de 2026. A Prefeitura já reabriu esse programa mais de uma vez — vale consultar o portal oficial para verificar novas edições.
O desconto de até 95% se aplica a qualquer débito?
Não necessariamente — as condições variam conforme o edital vigente e o tipo de débito (tributário ou não tributário, à vista ou parcelado).
Vale a pena aderir sem antes conferir os débitos?
Recomenda-se sempre levantar e conferir os débitos antes de aderir a qualquer modalidade de parcelamento, especialmente se já houver execução fiscal ou discussão judicial em curso.
Referências
- Portaria PGM nº 16/2026 e Edital PGM nº 2/2025, Procuradoria Geral do Município de São Paulo
- Portal oficial do programa: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br