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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MICROEMPREENDEDOR […]
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PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN)
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN) O […]
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OPERAÇÃO DE REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]
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ISS/NACIONAL – retenção – Lei Complementar n.º 157/2016
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, […]
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Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado
Por meio da Portaria MF nº 8/2017, o Ministério da Fazenda […]
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Programa de regularização tributária – PRT
INTRODUÇÃO Foi publicado no Diário Oficial da União no dia […]
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Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7001 DE 14/01/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO. SERVIÇOS DE […]
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Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7006 DE 28/01/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. […]
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Solução de consulta DISIT/SRRF08 Nº 8100, de 16 de setembro de 2015
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE […]
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Solução de consulta COSIT Nº 184, de 27 de julho de 2015
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: IMUNIDADE. IMPOSTOS. CONTRIBUIÇÕES […]
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